A notícia da “fusão” das atividades de distribuição e divulgação de seus respectivos filmes no Brasil, anunciada na última terça feira pelos executivos da Fox Internacional e da Warner Bros Pictures, já provoca reações nos meios audiovisuais brasileiros que entendem esta nova estratégia adotada pelas distribuidoras estrangeiras como instrumentos predatórios e economicamente abusivos voltados apenas para a consolidação das práticas monopolistas de ocupação simultânea e por poucos filmes estrangeiros do já restrito parque de salas de exibição brasileiro, como ocorrido recentemente, quando apenas duas produções americanas ocuparam mais de 50% das salas de exibição disponíveis durante várias semanas. Neste ambiente, o CBC / Congresso Brasileiro de Cinema prepara uma consulta junto ao CADE / Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Ministério da Justiça solicitando esclarecimentos sobre a legalidade destes processos de “fusão” e desta “nova” prática de ocupação das salas do parque de exibição brasileiro. Isto porque, no entendimento do CBC, tais fusões e práticas, apesar de aparentemente não ferirem nenhuma regulamentação legal existente no âmbito da ANCINE, são claramente predatórias, abusivas e monopolistas, e desta forma talvez contrariem normas legais estabelecidas no direito econômico. Em outra frente, a entidade deve também “pressionar” a ANCINE, para que cumpra seu papel regulatório e inicie um debate público visando num segundo momento adotar uma clara regulamentação em relação ao tema.
Por João Baptista Pimentel Neto
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